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Edicarlos Gomes dos Santos
Publicações
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3
)
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Artigos (3)
Edicarlos Gomes dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
O que a Função Social do Contrato tem a ver com a sua vida?
Normalmente para termos noção de uma realidade alheia à nossa é preciso que nos coloquemos, imaginativamente, no lugar da outra pessoa. Então, fazendo uso desse recurso, imagine que você seja um anão...
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Edicarlos Gomes dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
Os Direitos Humanos são para defender bandidos?
É muito comum ouvir por meio, principalmente, da mídia sensacionalista o conceito de que direitos humanos só defende bandido. Esse tipo de perspectiva dos direitos humanos faz sentido pra muita gente...
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Edicarlos Gomes dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
O cumprimento da pena após a condenação em 2ª instância em face ao princípio da presunção de inocência
Certamente, este artigo ficará parcialmente datado, pois neste momento em que foi escrito, está em andamento o julgamento da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 44 e 54 apensadas à ADC 43,...
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